Empresas que vendem para o exterior precisam emitir nota fiscal de exportação. O processo tem particularidades importantes em relação à nota de venda interna.
Características da NFe de exportação
- CFOP: inicia com 7 (ex: 7101 para produção própria, 7102 para revenda)
- Impostos: geralmente não incide ICMS, IPI, PIS e COFINS (imunidade)
- Moeda: valor em reais, com informação da moeda estrangeira
- Documentos: DU-E (Declaração Única de Exportação)
Passos para exportar
- Habilite-se como exportador no Siscomex
- Emita a NFe com CFOP de exportação
- Registre a DU-E no Portal Único de Comércio Exterior
- Averbação da exportação (confirmação de embarque)
Exportação indireta
Se você vende para uma trading company que exporta, emita a nota com CFOP 5501/6501 (exportação indireta). A imunidade fiscal também se aplica.
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