O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias no comércio internacional e nacional. Ele é obrigatório em toda nota fiscal de produto.
Para que serve o NCM?
- Classificar o produto para fins fiscais
- Determinar a alíquota de impostos (IPI, ICMS-ST, PIS, COFINS)
- Controle estatístico de importação e exportação
- Aplicar benefícios fiscais ou substituição tributária
Como funciona o código NCM?
O NCM tem 8 dígitos organizados em níveis: os 6 primeiros seguem o Sistema Harmonizado (SH) internacional, e os 2 últimos são específicos do Mercosul.
Exemplo: 6109.10.00 — Camisetas de malha de algodão
Como consultar o NCM do seu produto
- Acesse a tabela NCM no site da Receita Federal
- Pesquise pela descrição do produto
- Verifique com seu contador em caso de dúvida
Erros comuns com NCM
- Usar NCM genérico (ex: 9999.99.99) — pode gerar multa
- NCM errado altera a tributação — você pode pagar imposto a mais ou a menos
- NCM desatualizado — a tabela é atualizada periodicamente
No Otimizou, ao cadastrar um produto, o sistema sugere o NCM correto com base na descrição.
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