O Simples Nacional é o regime tributário mais usado por pequenas empresas no Brasil. Ele unifica 8 tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS).
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
- ME (Microempresa): faturamento até R$ 360.000/ano
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento até R$ 4.800.000/ano
- Não ter débitos com o governo
- Atividade permitida (algumas atividades são vedadas)
Impostos incluídos no DAS
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples) inclui:
- IRPJ, CSLL, PIS, COFINS (federais)
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
- CPP (contribuição previdenciária)
- IPI (quando aplicável)
Como funciona a alíquota?
A alíquota do Simples é progressiva, baseada no faturamento dos últimos 12 meses. Empresas novas começam na faixa mais baixa.
| Faixa | Faturamento 12 meses | Alíquota Comércio |
|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4% |
| 2ª | Até R$ 360.000 | 7,3% |
| 3ª | Até R$ 720.000 | 9,5% |
| 4ª | Até R$ 1.800.000 | 10,7% |
| 5ª | Até R$ 3.600.000 | 14,3% |
| 6ª | Até R$ 4.800.000 | 19% |
Notas fiscais no Simples Nacional
Empresas do Simples emitem notas normalmente (NFe, NFSe, NFCe). A diferença é que na nota consta o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples) em vez do CST. O Otimizou configura tudo automaticamente para empresas do Simples.
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