O que causa a Rejeição 931
⚠ Causa do erro
A SEFAZ retorna a Rejeição 931 quando o campo <cBenef> (código de benefício fiscal) informado no XML da NF-e ou NFC-e é incompatível com o CST (Código da Situação Tributária) declarado no item, conforme a Tabela de Código de Benefício Fiscal publicada pela UF do emitente.
Cada UF mantém uma tabela que associa códigos de benefício fiscal a CSTs específicos. Por exemplo, um benefício de isenção (cBenef para CST 40) não pode ser utilizado junto com CST 00 (tributação integral). A SEFAZ cruza esses dados e rejeita a nota quando há incompatibilidade.
Para itens sem benefício fiscal, algumas UFs exigem que o campo <cBenef> seja preenchido com "SEM CBENEF" em vez de ficar vazio ou ser omitido.
Tags XML envolvidas
As seguintes tags do XML da NF-e/NFC-e são relevantes para esta rejeição:
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<cBenef> | Código de Benefício Fiscal na UF (campo principal da validação) |
<CST> | Código da Situação Tributária do ICMS (Grupo N) |
<CSOSN> | Código de Situação da Operação no Simples Nacional |
<finNFe> | Finalidade de emissão da NF-e (1=Normal, 2=Complementar, etc.) |
<idDest> | Identificador de local de destino da operação |
Exemplo prático
Suponha que uma empresa do Paraná emite uma NF-e com CST 00 (tributação integral) mas informa um código de benefício fiscal de isenção:
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST> <!-- Tributação integral -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>180.00</vICMS>
</ICMS00>
<cBenef>PR810001</cBenef> <!-- Benefício de isenção — incompatível com CST 00! -->
O código PR810001 é um benefício de isenção, válido apenas para CST 40/41. Usar com CST 00 gera a Rejeição 931.
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Consulte a Tabela de Benefícios Fiscais da UF: acesse o portal da Secretaria de Fazenda do estado do emitente e baixe a tabela atualizada de códigos de benefício fiscal.
- Verifique a compatibilidade CST x cBenef: na tabela, localize o CST que está utilizando e veja quais códigos de benefício são permitidos para aquela situação tributária.
- Corrija o campo cBenef: altere para um código compatível com o CST informado. Se não houver benefício fiscal, preencha com "SEM CBENEF" (conforme exigência da UF).
- Reenvie a NF-e/NFC-e com o XML corrigido.
Exemplo corrigido — usando "SEM CBENEF" para CST 00:
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>180.00</vICMS>
</ICMS00>
<cBenef>SEM CBENEF</cBenef> <!-- Sem benefício — compatível com CST 00 -->
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Mantenha a tabela de benefícios atualizada: as UFs publicam atualizações periódicas. Configure seu sistema para importar automaticamente as tabelas vigentes.
- Vincule cBenef ao CST no cadastro de produtos: no sistema emissor, associe o código de benefício ao CST de cada item para evitar combinações inválidas.
- Preencha "SEM CBENEF" quando não houver benefício: não deixe o campo vazio em UFs que exigem preenchimento obrigatório.
- Use um sistema com validação automática: o Otimizou cruza CST, cBenef e UF antes da transmissão, prevenindo esta rejeição.
Referência técnica
Documentação oficial
MOC 7.0 — Manual de Orientação do Contribuinte:
confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf
Tabelas de Benefícios Fiscais por UF:
Portal Nacional da NF-e — Documentos Diversos
Perguntas frequentes
O que é o campo cBenef na NF-e?
O <cBenef> é o Código de Benefício Fiscal na UF, um campo que identifica qual benefício fiscal (isenção, redução de base, diferimento, etc.) está sendo aplicado ao item da nota. Cada UF publica sua própria tabela com os códigos válidos.
Preciso preencher cBenef mesmo sem benefício fiscal?
Sim. Várias UFs (como PR, SC, RS, SP, entre outras) exigem que o campo seja preenchido com "SEM CBENEF" quando o item não possui nenhum benefício fiscal. Deixar o campo vazio pode gerar outras rejeições.
Onde encontro a tabela de benefícios fiscais da minha UF?
No Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos", opção "Diversos". Cada UF disponibiliza um arquivo (geralmente em formato CSV ou planilha) com todos os códigos cBenef válidos, seus CSTs compatíveis e períodos de vigência.
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