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Quem precisa recolher o Difal

O recolhimento do Difal está diretamente ligado à emissão de notas fiscais, ou seja, uma boa gestão evitará qualquer tipo de erro ou imprevisto em relação ao documento.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de caráter estadual. Dessa forma, há variações de regras e alíquotas referentes a esse imposto de estado para estado. Com isso, é bastante comum que empresas e, até mesmo, pessoas físicas optem pela compra de um produto ou mercadoria em um estado, cuja alíquota é mais em conta. O resultado final é um desequilíbrio no recolhimento do ICMS.

Para corrigir esse problema o governo decidiu pela criação do Diferencial de Alíquota do ICMS, que também é conhecido como Difal. É a principal ferramenta para equilibrar a arrecadação do ICMS entre os diferentes estados, haja vista a distinção entre as regras e alíquotas praticadas. Com isso, o Difal não é um novo imposto e não serve como base de cálculo do ICMS, uma vez que seu objetivo é apenas o equilíbrio fiscal entre os estados.

O grande aumento no número de compras online e do e-commerce, em geral, trouxe mudanças em relação ao Difal. Até o ano de 2015, no caso de compras online por pessoas físicas, apenas o estado onde a mercadoria estava sendo vendida ficava com toda a arrecadação. No entanto, o Congresso aprovou uma emenda que alterou essa regra e inclui o estado no qual o consumidor final reside para que a arrendação seja dividia entre ambos.

Quem deve recolher o Difal?

As alterações aprovadas pelo Congresso também refletiram quanto ao responsável pelo recolhimento do Difal. Segundo as novas regras, quando a venda de um serviço ou mercadoria tiver como consumidor final um não contribuinte do ICMS, então a empresa vendedora deverá recolher o Difal.

No caso de transações onde as duas partes são contribuintes do ICMS, o recolhimento passa a ser responsabilidade da empresa que está comprando o produto, mercadoria ou serviço.

Como emitir o Difal?

Primeiro é importante destacar que o Difal não faz parte da nota fiscal. A emissão é realizada por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), gerada quando uma nota fiscal é emitida pelo estabelecimento.

Existem duas situações básicas que devem ser levadas em consideração: empresas com baixo volume de vendas interestadual, bem como pequeno número de notas fiscais emitidas e as empresas cujo volume de vendas entre estados é muito grande. No primeiro caso o recolhimento poderá ser feito a cada nota emitida, uma vez que o volume final é pequeno. Para as empresas com grande número de vendas, o mais recomendável é fazer a emissão por apuração, ou seja, mensalmente.

Uma vez que a GNRE foi emitida, o próximo passo será realizar o pagamento da guia, algo que pode ser feito em qualquer agência bancária ou Casa Lotérica. Além disso, vale destacar que, no caso de Difal nota a nota, o recolhimento deverá ser feito antes que o produto ou mercadoria final seja despachado para o estado de origem.

Software de automação comercial

O recolhimento do Difal está diretamente ligado à emissão de notas fiscais, ou seja, uma boa gestão evitará qualquer tipo de erro ou imprevisto em relação ao documento. Por isso, o mais indicado é ter a disposição da empresa um sistema de emissão de notas fiscais completo e interativo.

Com as ferramentas do Otimizou será possível emitir notas fiscais com apenas alguns cliques. Além disso, também há um painel de controle que é capaz de fornecer todas as informações relacionadas a notas aceitas, rejeitadas, canceladas ou com erros de forma a facilitar a gestão das notas fiscais da empresa. O Otimizou também pensa na comodidade do empreendedor, pois pelo aplicativo também é possível emitir notas fiscais.

São várias opções de planos mensais que atendem aos diversos tipos de empresas. Além disso, os pequenos negócios podem experimentar o Otimizou e emitir até 10 notas por mês e ainda contar com todo o suporte do sistema, tudo gratuitamente.

Para conhecer um pouco mais do sistema ou assinar um plano, cllique aqui.

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