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Para que serve o CFOP 5949?

O Código Fiscal de Operações e de Prestações instituído por lei é uma forma de realizar a identificação que é utilizada nos documentos e nas declarações fiscais. Ele é conhecido como CFOP, esses códigos fazem uso das correspondências na tabela e permitem a realização das classificações das operações, de acordo com as suas categorias.

Além de tudo isso, é possível identificar se a operação foi realizada no estado, fora do estado ou ainda no exterior.

No decorrer desse artigo, vamos mostrar e esclarecer alguns pontos sobre o que é o código fiscal de operações e prestações, além também de informar para o que ele serve de fato e quais as principais utilidades. 

Também é importante saber as considerações do CFOP 5949, a partir das suas definições e classificações descritas no código. 

CFOP 5949 em detalhes

Quando falamos sobre o código 5949, podemos levar em conta que esse é o código expresso de saída, incluído na tabela CFOP. De uma maneira geral, isso quer dizer que esse código realiza a identificação sobre a saída de todas as mercadorias e também de serviços que foram prestados e não foram informados ou especificados. 

Portanto, a determinação do código inserido na tabela CFOP, quer dizer que o produto ou serviço que teve um registro de saída, ocorreu no estado onde a empresa reside.

É muito importante também, deixar bem claro, que o código só é aplicado quando o serviço ou algum tipo de produto vendido não se encaixam em nenhum dos outros códigos ou especificações que já estão definidos na tabela CFOP. A partir daí podemos esclarecer que o código 5949, só é utilizado quando não houver nenhum outro tipo de código na tabela que coincide com a especificação do produto ou serviço prestado. 

O que é CFOP e para que serve?

O código é constituído por uma tabela completa por muitos números e especificações para cada tipo de categoria incluída no registro da empresa. Todos os códigos inseridos na tabela, são compostos por 4 dígitos, e que favorecem a verificação de maneira mais fácil a identificação de cada tipo de operação realizada dependendo dos critérios estarem de acordo. Dessa forma, apenas pelo número do código é possível saber se o procedimento é feito pela entrada ou saída em uma operação.

Além de tudo isso, com o código em mãos, é permitido saber exatamente qual a operação, seja ela pela venda de um produto ou serviço prestado, que está no documento se o mesmo possui caráter estadual, interestadual ou também no exterior.

Essas informações todas são exibidas em códigos, de forma padronizada e sendo utilizadas em todo o território brasileiro.

Os códigos que estão inseridos na tabela CFOP somam mais de 555, eles realizam toda a identificação e definição das mais diversas operações e prestações de serviços referente aos documentos empresariais. Por ser um sistema bem complexo, é impossível fazer o uso dessa tabela de forma manual. 

Dessa forma, a utilização dos sistemas e plataformas online são fundamentais para a realização  de um bom processo, e na maioria dos casos sendo utilizados pelos sistemas de notas fiscais online, que contam com opções de códigos CFOP.

Utilizando de forma correta cada código especificado na tabela, os valores de taxas e impostos são definidos de maneira mais fácil. Portanto existe uma obrigatoriedade dos códigos serem expressos em todos os documentos das empresas, assim como os livros fiscais, arquivos magnéticos, notas e também sobre qualquer outro tipo de documento que seja de obrigação da empresa apresentá-los.

A obrigatoriedade da utilização desses códigos pelas empresas é certa. Não importa o tipo de operação que vai ser realizada ou o serviço que está sendo prestado, todos os documentos que estão envolvidos no processo, precisam conter os códigos que são definidos pela tabela CFOP.

 

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