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Para que serve e quando emitir a NF-e de Transferência?

A emissão de notas fiscais é uma tarefa obrigatória e essencial no dia a dia de qualquer empresa. Além da emissão desse documento quando é realizada uma transação entre a empresa e o cliente, também é preciso emiti-lo quando há transações entre filiais. Ou seja, a empresa deve expedir uma nota fiscal sempre que houver operações envolvendo a movimentação de mercadorias entre as filiais. O fato de ser uma atividade entre a mesma empresa não significa que a nota fiscal seja dispensável.

É para esse tipo de operação que existe a chamada Nota Fiscal Eletrônica de Transferência. A NF-e de Transferência assegura que as duas filiais disponham dos documentos fiscais de entrada e saída das mercadorias envolvidas na operação. Essa é a forma de comprovar a transação envolvendo as duas empresas, bem como evitar futuros problemas com os órgãos reguladores, pois mercadorias sem notas fiscais não podem entrar em circulação.

Quando emitir esse tipo de nota fiscal?

A emissão da NF-e de Transferência será algo obrigatório sempre que houver movimentações de mercadorias entre filiais de uma mesma organização. Com isso, notas de entradas e saídas referentes à transferência deverão ser emitidas pelas partes envolvidas. Isso garante que o procedimento de movimentação de mercadorias entre filiais esteja no devido limite legal.

Vale destacar que esse procedimento não está restrito apenas às operações entre filiais, pois mesmo no caso onde a matriz da empresa está envolvida, a emissão da NF-e de Transferência continua obrigatória.

Um detalhe importante em relação a esse tipo de documento é que ele também deverá ser emitido em caso de movimentações fiscais. Ou seja, mesmo que a transação entre filiais não conte com a movimentação física de produtos ou mercadorias, ainda assim será preciso emitir uma NF-e de Transferência de entrada e saída dos recursos fiscais entre os estabelecimentos.

Dessa forma, os empreendedores terão que lidar com três tipos de situações que envolvem a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica de Transferência. A primeira delas diz respeito à complementação de estoque. Com isso, se algumas mercadorias serão enviadas para uma filial (de forma a complementar o estoque dessa unidade) é preciso que uma nota fiscal de saída seja emitida pela outra empresa que está enviando a mercadoria, enquanto que a que recebe o mesmo item, emitirá uma nota fiscal de entrada.

O envio de ativos imobilizados, bem como fiscais também deve entrar na lista daqueles que exigem a emissão de uma NF-e de Transferência. Mesmo que no final do processo, o ativo continue sob a mesma empresa, é obrigatório emitir a respectiva nota fiscal para que a operação seja identificada pelos órgãos reguladores.

Além disso, até mesmo, o envio de material para uso ou consumo entre filiais exigirá a emissão de uma NF-e de Transferência. Um exemplo disso é o envio de matéria-prima para a linha de produção.

Fique atento aos detalhes da NF-e de Transferência

Essa nota fiscal conta com algumas particularidades quando comparada às demais. Um exemplo simples é que não existe débito previsto para COFINS, PIS, IRPJ e CSLL para a empresa emissora. O crédito referente ao destinatário também inexiste neste tipo de nota fiscal.

Se a movimentação de mercadoria envolver uma filial em um estado diferente daquela que está enviado a remessa, será necessário lidar com os assuntos relacionados ao ICMS. Ou seja, é preciso destacar o valor do imposto referente a essa operação.

Otimizou

Emitir notas fiscais é uma tarefa bem mais simples e eficiente com o Otimizou. Com este sistema é possível emitir notas fiscais em apenas alguns segundos, fazer toda a gestão fiscal por meio de um painel de controle completo com informações sobre notas aceitas, rejeitadas, canceladas ou com erros.

Além disso, o cliente pode emitir uma nota fiscal de qualquer lugar por meio do aplicativo, basta ter em mãos um dispositivo com acesso à internet.

Para mais informações é só acessar www.otimizou.com.br.

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