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O que é o Desconhecimento da Operação?

A emissão de notas fiscais é um assunto importante no ambiente da empresa, pois é por meio desse tipo de documento que são recolhidos os diversos impostos que incidem sobre as operações do negócio. Além disso, é por meio das notas fiscais que uma estabelecimento pode comprovar a existência ou realização de determinadas operações, além de esse ser um documento extremamente útil para o balanço financeiro.

Por causa dos motivos citados acima é muito importante dedicar uma parte da gestão para lidar com assuntos relacionados à emissão de notas fiscais. Um exemplo simples é a manifestação de destinatário eletrônica, que é uma ferramenta bastante importante quando uma nota fiscal é emitida e entregue e o gestor responsável pela empresa desconhece a operação em questão.

A manifestação é nada menos que um registro de quem recebeu uma nota fiscal eletrônica. Dessa forma, para evitar fraudes, mercadorias com notas fiscais emitidas sem que estejam circulando ou notas com erros foi criado esse dispositivo – nele, a pessoa jurídica informa ao Fisco o conhecimento ou não da operação em questão envolvendo o CNPJ.

Desconhecimento da Operação

Existem quatro tipos de manifestação de destinatário eletrônica que podem ser recorridos em caso de problemas com notas fiscais emitidas contra o CNPJ da empresa: ciência da emissão, confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação.

O processo de desconhecimento da operação se dará sempre que o destinatário da nota fiscal eletrônica declarar que não realizou a solicitação daquilo que foi descrito no documento fiscal emitido. Ou seja, independentemente do que está descrito na NF-e, se a operação em questão não foi requisitada, então, é preciso fazer uma manifestação do tipo desconhecimento da operação.

Com isso, o gestor responsável pela empresa deverá informar ao Fisco que tanto a inscrição estadual como o CNPJ da empresa em questão foram utilizados de forma indevida. A manifestação aqui destacada será de extrema importância para evitar que futuros passivos tributários resultantes da operação fraudulenta sejam cobrados ao destinatário da nota fiscal.

Qual é o prazo para realizar a manifestação do tipo Desconhecimento da Operação?

Outro ponto muito importante é saber exatamente em qual período o destinatário poderá realizar a manifestação eletrônica. Abaixo estão destacados os prazos previstos em lei, de acordo com o caráter da operação em questão:

  • Operações internas: o desconhecimento da operação deverá ser feito em até 10 dias.
  • Operações interestaduais: o destinatário deve proceder com a manifestação no prazo máximo de 15 dias.
  • Operações interestaduais cujo evento está relacionado às áreas incentivadas: o prazo também é de 15 dias, assim como no caso anterior.

É importante destacar que todos os prazos listados levam em consideração o momento em que a nota fiscal eletrônica recebe autorização.

Otimizou

Ter um software para lidar com todas as obrigações associadas à emissão de notas fiscais é um diferencial para automatizar esse processo e evitar erros. Por isso, contar com o Otimizou, um completo sistema emissor de notas fiscais, é a grande indicação.

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