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O que é e para que serve o CSC – Código de Segurança do Contribuinte

Visando adotar soluções tecnológicas para problemas existentes, a Receita Federal, juntamente com as Secretarias da Fazenda dos estados brasileiros, criam de forma corriqueira novas ferramentas para ajudar contribuintes e consumidores. Um exemplo disso é o chamado Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

O CSC é um código alfanumérico, ou seja, formados por uma sequência contendo números e letras. A finalidade do código em questão é justamente comprovar a autoria e garantir a autenticidade do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) associado à emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Essa autenticação se dá por meio de um QR Code que é inserido no DANFE por meio do CSC.

Esse código alfanumérico que dá origem ao CSC é de conhecimento exclusivo do próprio contribuinte e da Receita Federal. Sendo assim, a Receita Federal pode facilmente identificar a autenticidade ou não de uma NFC-e emitida pelo contribuinte. O objetivo é combater fraudes e identificar notas emitidas com erros. Cabe salientar que o código também está vinculado ao CNPJ do contribuinte para trazer ainda mais segurança na hora de emitir a nota fiscal.

Qual a importância do CSC para o contribuinte?

Como já destacado, o CSC é parte integrante do processo de emissão da NFC-e uma vez que ele é necessário para que o QR Code seja gerado. Como a autenticação de uma nota fiscal se dará por meio desse QR Code, que deve estar contido no DANFE, sem um CSC não é possível autenticar ou conferir a autenticidade de um documento fiscal impresso pelo contribuinte.

Além disso, o contribuinte não conseguirá emitir uma nota fiscal eletrônica do consumidor sem a utilização do CSC. O código em questão precisa ser inserido no software responsável pela emissão da nota fiscal para que o QR Code seja impresso DANFE.

Como obter o Código de Segurança do Consumidor?

Dada à relevância desse código, é muito importante obtê-lo o quanto antes. Esse processo varia de acordo com o estado no qual a empresa está sediada. A maioria das unidades federativas utiliza serviços online por meio da Secretaria da Fazenda Estadual para que o processo seja realizado.

Em geral, basta que o contribuinte acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda Estadual e efetue o credenciamento inicial para começar o processo de emissão do código. Alguns dados importantes sobre a empresa deverão ser informados para que o processo seja aberto: CNPJ, razão social, regime tributário e demais informações que possam identificar tanto a empresa como as respectivas atividades que ela exerce. A obtenção leva apenas alguns minutos e o código já estará disponível no final do processo.

É necessário ressaltar que alguns estados ainda possuem partes desse procedimento a serem realizadas de forma presencial. Nestes casos, o credenciamento é feito no respectivo órgão estadual responsável e, em seguida, o contribuinte poderá obter o código via site da Secretaria de Fazenda Estadual.

Otimizou

Uma vez que o CSC já está em mãos o próximo passo é encontrar o software correto para emitir as notas fiscais.

Dessa forma, escolher o Otimizou é uma decisão natural. Esse é um completo sistema de emissão de notas fiscais e perfeito para formalizar as vendas da empresa e automatizar a tarefa de emitir notas fiscais.

Para conferir os planos disponíveis e todas as vantagens do Otimizou é só acessar o site https://otimizou.com.br/.

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