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Diferenças do ICMS entre loja física e loja online

Como o ICMS abrange uma enorme quantidade de bens, serviços e mercadorias é necessário estar atento a todas as regras que envolvem esse tributo.

Um dos principais desafios que qualquer empresa tem que lidar é a questão dos impostos, principalmente em um país como o Brasil onde a legislação tributária é bastante complexa. E um dos tributos mais famosos por aqui é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). É um encargo de caráter estadual e incide sobre vendas de bens e mercadorias, sejam elas nacionais ou importadas, também da comercialização de alguns serviços como, por exemplo, telecomunicações. Além disso, o imposto também incide sobre importação de mercadorias e transporte intermunicipais e interestaduais.

Como o ICMS abrange uma enorme quantidade de bens, serviços e mercadorias é necessário estar atento a todas as regras que envolvem esse tributo. Outro detalhe importante é o fato de o tributo ser de caráter estadual, ou seja, haverá regras específicas de estado para estado, desde itens que são considerados isentos do pagamento do tributo até variações na alíquota para o cálculo do imposto.

O ICMS nas lojas físicas

Os comércios físicos não costumam sofrer tanto com o ICMS, pois grande parte das vendas é realizada dentro do próprio estado e o destino também é no estado de origem da empresa. Dessa forma, a alíquota para o cálculo do imposto é fixa, no entanto, é muito importante estar atento a todas as particularidades do ICMS onde a empresa está operando. O fato de ser um tributo estadual faz com que ele tenha variações nas regiões do país.

O ICMS nas lojas virtuais

No caso das lojas online, esse imposto já foi motivo para muita dor de cabeça, haja vista todos os entraves que a antiga legislação do ICMS oferecia para esse tipo de operação. Até o ano de 2018 o varejista que atuava também em loja virtual deveria se preocupar tanto com a alíquota no estado de origem da mercadoria como a taxa no destino da mercadoria. Com isso, o empreendedor tinha que tomar uma decisão: fazer uma restrição quanto ao alcance das vendas, restringindo vendas para outros estados e diminuindo o número de vendas, ou teria que lidar com tributação complexa e diferentes alíquotas em dois estados diferentes.

A partir de 2019, uma alteração na Emenda Constitucional 87/2015 propôs que a cobrança da alíquota em operações realizadas por meio de lojas virtuais deveria ter como base apenas o estado de origem da mercadoria. Assim, muita burocracia e problemas com a Receita Federal foram reduzidos, pois o sistema de cobrança anterior gerava muita confusão na hora de recolher as alíquotas, seja declarando mais do que era necessário ou declarando menos do que estava previsto em lei.

Portanto, não há diferenças significativas tanto no ICMS que é cobrado em uma loja física ou virtual, não há dois diferentes modelos vigentes para cada uma das modalidades. O que irá alterar o valor recolhido via ICMS são as regras estaduais. Ou seja, cada estado possui uma legislação própria sobre o tema destacando quais produtos e mercadorias estão isentos do pagamento do tributo, qual a alíquota que será cobrada sobre os demais, regras específicas sobre os destinatários e etc.

Otimizou

A emissão de notas fiscais é um passo fundamental durante a etapa de recolhimento de um tributo. Por isso, é preciso dar uma atenção especial a esse procedimento. E é justamente para facilitar a vida dos empreendedores que sistema de emissão de notas fiscais Otimizou foi criado. Com as ferramentas do Otimizou será muito mais fácil formalizar as vendas, deixar o processo de emissão de notas fiscais mais prático bem como atender a todos os requisitos da legislação vigente.

No Otimizou a empresa terá a possibilidade de emitir os modelos de notas fiscais mais populares da atualidade e contar com os seguintes serviços relacionados as notas fiscais:

  • Impressão da DANFE;
  • Armazenamento
  • Cancelamento;
  • Carta de correção;
  • Clonagem;
  • Devolução;
  • Envio para o cliente;
  • Colocar logotipo;
  • Categorias de impostos;
  • Naturezas das operações.

Mais detalhes e informações sobre todas as outras ferramentas e serviços disponíveis no Otimizou estão disponíveis aqui.

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