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Como conseguir lucratividade com um bom planejamento tributário

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas empresas no Brasil é a elevada e complexa carga tributária. Dessa forma, buscar maneiras de reduzir custos com o pagamento de impostos, de forma legal, é a principal alternativa para não comprometer as finanças. É nesse ponto que o planejamento tributário pode ser um grande aliado para organizar as obrigações fiscais e impedir que elas se tornem um problema para a empresa.

Todo empreendedor já deveria saber que planejamento é um conceito fundamental em qualquer situação e deve estar presente em toda a estrutura do negócio. O planejamento tributário tem como principal objetivo a definição de normas legais e administrativas que serão o principal guia quanto à organização fiscal da empresa.

Dessa forma, o planejamento tributário pode ser entendido como a gestão relacionada ao pagamento de impostos e encargos, sendo que o principal objetivo dessa gestão será sempre a diminuição da parcela de tributos paga pela empesa. É importante destacar que essa diminuição como consequência da gestão dos tributos deve sempre observar as regras determinadas na legislação tributária brasileira.

Como a ideia principal do planejamento tributário é entender todas as incidências de impostos relacionadas às operações praticadas na empresa, no final será possível traçar metas e normas de forma a reduzir essa quantia gasta com tributos. É comprovado que um bom planejamento tributário pode, por exemplo, aumentar a lucratividade de uma empresa.

Principais tributos

Como a legislação tributária é extensa e complexa, então, o primeiro passo para tomar decisões no sentido de diminuir custos com tributos é, justamente, conhecer alguns desses tributos. No âmbito federal destacam-se:

  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI): é o tributo cobrado a partir de produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. É muito importante conhecer a tabela de incidência do IPI, pois alguns produtos são isentos do pagamento de IPI.
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS): trata-se de um tributo que incide no valor do faturamento mensal de pessoas jurídicas e não está atrelado ao tipo de atividade ou setor que a empresa atua.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é o principal imposto de caráter estadual. É um tributo bastante abrangente, uma vez que sua incidência ocorre em operações relacionadas à circulação de mercadorias em geral, bem como prestação de serviços. A alíquota do imposto varia de acordo com o estado.

Já no âmbito municipal o principal destaque fica por conta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Como o próprio nome já sugere esse é um tributo que pode incidir sobre quaisquer atividades, sendo que tais atividades estão destacadas na Lei Complementar nº 116/2003. Sua alíquota também é variável de acordo com a legislação municipal.

Além disso, outra importante contribuição à qual todas as empresas devem prestar contas é a contribuição devido ao regime previdenciário, o INSS. A contribuição previdenciária patronal dos seus funcionários deve ser recolhida por todas as empresas que possuem funcionários assalariados.

Regimes tributários

Entender os diferentes tipos de regimes tributários e qual aquele que melhor se encaixa no faturamento da empresa também é outro passo importante para um bom planejamento tributário. Atualmente a legislação tributária brasileira dispõe de quatro regimes:

  • Microempreendedor Individual (MEI): é destinado a profissionais autônomos cujo faturamento máximo anual não ultrapassa R$ 81.000,00, além de não possuir sócios.
  • Simples Nacional: é o sistema tributário mais simples para as empresas devido à unificação de impostos, bem como a possibilidade de pagamentos de tributos por meio de uma guia de recolhimento. É destinado à micro e pequenas empresas com receita bruta anual máxima de R$ 4,8 milhões.
  • Lucro real: é a modalidade obrigatória para as empresas cujo faturamento anual é superior a R$ 78 milhões ou empreendimentos que atuam no setor financeiro. As alíquotas incidentes nessa modalidade serão calculadas tomando como base o lucro real, que é o resultado da subtração das despesas em relação à receita total.
  • Lucro presumido: essa modalidade de regime tributário está disponível para qualquer empresa, com exceção daquelas com faturamento ultrapassando R$ 78 milhões. O imposto de renda da pessoa jurídica bem como a CSLL serão definidos com base em cálculo da Receita Federal.

Otimizou

Os tributos não são os únicos e desafios e preocupações no dia a dia de uma empresa. Outro assunto que merece bastante atenção é a emissão de notas fiscais, pois a má gestão da emissão de notas fiscais pode trazer vários problemas para a empresa, inclusive problemas de natureza tributária.

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