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Como autônomos podem emitir notas fiscais?

O número de profissionais que trabalham por conta própria (autônomos) vem aumentando cada vez mais no Brasil. 

Segundo dados do IBGE, até meados de Junho de 2019, mais de 24 milhões de brasileiros eram autônomos. Ainda que esse contingente venha crescendo cada vez mais, uma grande parte dos autônomos ainda não sabe como emitir nota fiscal, bem como desconhecem as vantagens de realizarem a emissão.

O autônomo não precisa necessariamente ser pessoa jurídica para emitir uma nota fiscal. Na realidade, existem alguns modos da emissão ser realizada pelo autônomo, sendo a primeira, sem necessidade de se possuir um CNPJ, quando o profissional busca a prefeitura de sua cidade para a realização do cadastro como autônomo.

Para isso, é necessário ir até a prefeitura da cidade com os documentos pessoais e profissionais (verificar no site do município o que é solicitado), realizar o pagamento de uma taxa de serviço junto a mesma, que varia de cidade para cidade. Ao final do processo, o autônomo recebe um número de registro para poder emitir as notas fiscais sem a necessidade de ter um CNPJ. Nesse caso, o profissional passa a poder emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) .

Todavia, por mais que o cadastramento seja simples, os passos subsequentes podem ser mais complicados. Não há uma padronização na cobrança de impostos e taxas do profissional autônomo que emite notas fiscais por esse meio, com a legislação variando de acordo com a prefeitura na qual o cadastro foi realizado. Isso aumenta a probabilidade de ocorrerem erros que podem resultar em prejuízos financeiros e problemas com o fisco para o autônomo.

Sugere-se a formalização das atividades através da abertura de uma empresa – MEI (Microempreendedor Individual), que terá um CNPJ próprio. Em muitos casos, o trabalhador pode pagar menos impostos sendo MEI, do que apenas tendo o cadastro de autômomo junto à Prefeitura. O MEI é isento do pagamento do Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL, tendo de realizar um único pagamento mensal pelo Simples Nacional. Além disso, com um CNPJ fica mais fácil o acesso a linhas de crédito para investimento na empresa.

Nesse caso, além de abrir o cadastro como MEI, pelo Portal do Empreendedor, é necessário ir à prefeitura da cidade e seguir as orientações dadas para iniciar a emissão das notas fiscais. A emissão da nota fiscal é obrigatória quando o serviço for prestado para uma pessoa jurídica, porém, opcional para clientes que são pessoas físicas.

Emissão de Notas Fiscais

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