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Impostos

Para que serve o CFOP 5949?

O Código Fiscal de Operações e de Prestações instituído por lei é uma forma de realizar a identificação que é utilizada nos documentos e nas declarações fiscais. Ele é conhecido como CFOP, esses códigos fazem uso das correspondências na tabela e permitem a realização das classificações das operações, de acordo com as suas categorias. Além de tudo isso, é possível identificar...

O que é o CSOSN e qual a diferença para o CST?

O Brasil possui mais de um regime tributário que é escolhido pela empresa de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação. Com isso, ao fazer a escolha do regime, a empresa terá que arcar com os tributos que incidem no negócio, bem como nas transações realizadas. Dessa forma, é utilizado um código tributário para identificar os meios de tributação de...

IPI: o que é, como é cobrado e qual o fato gerador?

Quando assumimos uma função em uma empresa ou até mesmo realizando simples tarefas domésticas sabemos que todos os produtos, bens ou serviços sofrem sanções tributárias e elas são feitas por meio da arrecadação de impostos, e um deles de suma importância é o IPI. O IPI é a sigla correspondente a Imposto sobre Produtos Industrializados que recai tanto sobre itens produzidos...

Nota fiscal de exportação: quando e como emitir?

A Nota Fiscal é um documento fundamental para a exportação de produtos, deve ser emitida sempre que um produto for vendido e enviado para outro país. Mesmo assim, esse é um assunto que gera muitas dúvidas. Veja mais: NF-e e Declaração Única de Exportação: documentos correlacionados Desde fevereiro de 2018 está em vigor a Declaração Única de Exportação, documento obrigatório para quase...

Como se organizar para evitar as autuações fiscais?

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que exige grande cuidado por parte das empresas no que diz respeito à questão fiscal. Respeitar toda a legislação tributária vigente não é uma tarefa fácil, porém necessária. Pequenos descuidos, como erros na emissão de notas fiscais, podem gerar grandes dores de cabeça para o negócio. Entre as...

CST e CFOP: qual a relação entre eles?

Há inúmeros códigos fiscais e siglas que as empresas devem se atentar na hora de preencher as documentações fiscais. Embora descuidos relativamente pequenos possam parecer insignificantes, a realidade é que qualquer falha no preenchimento desses documentos pode gerar grandes dores de cabeça para o negócio, graças a possíveis problemas com o fisco. Dois dos mais importantes códigos que devem ser...

O que fazer em caso de autuação de infração fiscal?

Não é novidade para ninguém que a legislação tributária brasileira é bastante complexa e repleta de dispositivos que muitas pessoas não sabem ao certo como funcionam. Por isso, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas devem ficar atentas às consequências legais que podem ocorrer no caso de descumprimento de alguma lei, ainda que tenha ocorrido de forma involuntária. Um dos dispositivos legais...

CEST – quais os riscos da não aplicação?

É de conhecimento popular que a legislação fiscal e tributária do Brasil é extremamente complexa, o que acaba por exigir das empresas grande atenção na hora de cumprir com suas obrigações legais. Se manter informado sobre as constantes alterações na legislação é fundamental para evitar problemas com o Fisco. Uma dessas recentes mudanças na legislação, foi a implementação e obrigatoriedade...