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Carta de correção de NF-e: como preencher e emitir?

Apesar de não existir um padrão, é importante que o emissor escreva de forma concisa e objetiva qual correção deve ser feita.

A emissão de notas fiscais eletrônicas é algo comum e recorrente no dia a dia de um estabelecimento. Por isso, cometer erros durante a emissão desses documentos é algo ao qual toda empresa está sujeita. Se esse tipo de problema acontecer, o mais indicado é fazer as devidas correções o quanto antes. Uma nota fiscal com erros pode trazer uma série de problemas para o negócio, dentre os quais, os problemas fiscais – seja para a declaração de mais imposto ou abaixo daquilo que está previsto em lei. Além disso, um documento fiscal com erros perde a sua validade legal.

Se alguma nota fiscal contém falhas, não é preciso ficar desesperado, pois há solução para esse tipo de problema. Uma vez que um erro foi detectado após a emissão de uma nota fiscal, o empreendedor deverá recorrer à carta de correção de NF-e. Ela é também um documento fiscal e, é por meio dele que poderão ser feitas as devidas correções.

Como preencher e emitir a carta de correção?

É importante destacar que não existe um modelo pronto ou padrão para ser preenchido. A carta de correção de uma NF-e se dá por meio de uma descrição textual informando com detalhes os erros a serem corrigidos. O sistema que a empresa utiliza para emitir os documentos fiscais possui um espaço para ser preenchido em caso de erros na nota fiscal.

Apesar de não existir um padrão, é importante que o emissor escreva de forma concisa e objetiva qual correção deve ser feita. Além disso, no campo definido como “novo valor” o emissor pode preencher de 15 a 1000 caracteres – sem conter símbolos especiais ou acentos.

A emissão em si dependerá bastante do sistema que a empresa utiliza para emitir as notas fiscais. Em geral, basta acessar as notas já lançadas, escolher aquela que será corrigida e clicar na opção “corrigir”. Com isso, é possível fazer o preenchimento conforme as dicas apresentadas. O próximo passo é enviar a solicitação de correção e aguardar a finalização do processo para que a correção da nota fiscal tenha sido feita com sucesso.

Quais dados podem ou não ser alterados?

Além de saber como preencher e emitir uma carta de correção, é preciso também saber o que pode e aquilo que não pode ser corrigido. Os dados que podem ser alterados são:

  • Peso ou volume do item, sendo que esse parâmetro não pode influenciar no faturamento final;
  • Código Fiscal de Operação e Prestação, caso não altere o tipo de imposto que incide no item;
  • Data de saída, caso seja o mesmo período de apuração do ICMS;
  • Razão social do destinatário, sendo que não pode ser alterado por completo;
  • Dados do transportador, que também não poderão ser alterados por completo;
  • Dados adicionais, como é o caso do nome do vendedor, código do pedido, detalhes da transportadora e etc.

Por outro lado, os seguintes dados não podem ser corrigidos de forma alguma:

  • Todo e qualquer valor fiscal que determina o valor final de imposto que irá incidir na operação;
  • Dados cadastrais que alteram o destinatário final;
  • A descrição da mercadoria que muda as alíquotas de imposto;
  • Destaque do imposto vem como demais dados que mudam a base de cálculo do imposto.

Otimizou

Emitir notas fiscais e diminuir ao máximo o número de erros nesse documento é algo fundamental para uma empresa. Por isso, é muito importante contar com um sistema de emissão de documentos fiscais como o Otimizou. Além de possuir um sistema completo e recheado de ferramentas, o cliente Otimizou nem precisa investir na compra de um computador, pois as notas podem ser emitidas pelo aplicativo.

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