O que causa a Rejeição 941
⚠ Causa do erro
A SEFAZ retorna a Rejeição 941 quando o campo <tpAto> é informado como '08' ou '10' (indicando Regime Especial), mas o campo <nProc> (número do processo/ato concessório) não segue o padrão de formatação exigido pela UF do emitente.
Cada estado possui um formato específico para o número do Regime Especial. Por exemplo, no Paraná o formato esperado é NNNNN/AAAA (ex: 12345/2024). Um preenchimento diferente, como "123456/200", gera a rejeição.
Tags XML envolvidas
| Tag XML | Descrição |
|---|---|
<procRef> | Grupo de Processo Referenciado |
<nProc> | Número do processo ou ato concessório |
<indProc> | Indicador da origem do processo |
<tpAto> | Tipo do ato concessório (08=Regime Especial, 10=Regime Especial Ajuste) |
Exemplo prático
O XML abaixo será rejeitado porque o formato do nProc não segue o padrão da UF (PR espera NNNNN/AAAA):
<procRef>
<nProc>123456/200</nProc> <!-- Formato inválido para PR -->
<indProc>0</indProc>
<tpAto>08</tpAto>
</procRef>
<procRef>
<nProc>12345/2024</nProc> <!-- Formato NNNNN/AAAA correto para PR -->
<indProc>0</indProc>
<tpAto>08</tpAto>
</procRef>
Como resolver passo a passo
✔ Solução
- Identifique a UF do emitente e consulte o formato esperado para o número do Regime Especial.
- Acesse a Tabela de Padrões: no Portal Nacional da NF-e, aba "Documentos", opção "Diversos", localize a tabela de padrões do Regime Especial por UF.
- Corrija o campo nProc: ajuste o número para o formato correto da UF (ex: NNNNN/AAAA para PR).
- Reenvie a NF-e com o XML corrigido.
Como prevenir
🛡 Prevenção
- Configure o formato por UF no sistema: cadastre o padrão de formatação do nProc para cada estado.
- Valide com máscara: aplique máscara de validação ao campo antes do envio.
- Consulte a tabela oficial: verifique periodicamente atualizações na tabela de padrões do Portal NF-e.
Referência técnica
Documentação oficial
Portal Nacional da NF-e — Tabela de Padrões de Regime Especial:
nfe.fazenda.gov.br — Documentos Diversos
Perguntas frequentes
Quando o tpAto 08 ou 10 é utilizado?
O <tpAto> igual a '08' indica Regime Especial e '10' indica Regime Especial de Ajuste. Esses valores são utilizados quando a empresa possui um regime especial concedido pela SEFAZ estadual.
O formato do nProc é igual em todos os estados?
Não. Cada UF define seu próprio formato. Por exemplo, o PR usa NNNNN/AAAA, enquanto outros estados podem usar formatos diferentes. Sempre consulte a tabela oficial.
Essa rejeição se aplica a NFC-e?
Sim. A validação do formato do Regime Especial se aplica tanto a NF-e (modelo 55) quanto a NFC-e (modelo 65), quando o grupo procRef com tpAto 08 ou 10 é informado.
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