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← Todas as rejeições Rejeição 523NF-e

CNPJ do destinatário não cadastrado como contribuinte de ICMS

Atualizado em março de 2026 • Documento: NF-e

Causa do erro

Destinatário não é contribuinte mas operação exige.

Como resolver

  1. Verifique se o destinatário tem IE
  2. Altere o indicador de IE se for não contribuinte

Exemplo

❌ Errado:

<!-- CNPJ do destinatário: -->
Situação irregular na SEFAZ/RFB

✅ Correto:

1. Informe o cliente sobre a pendência
2. Peça regularização na SEFAZ ou Receita Federal
3. Emita nova nota após regularização

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