Obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas devem enviar aos órgãos fiscalizadores, além do pagamento dos impostos. Não cumprir essas obrigações gera multas pesadas — mesmo que todos os impostos estejam em dia.
O que são obrigações acessórias?
São informações que a empresa deve prestar à Receita Federal, SEFAZ estadual e prefeitura municipal sobre suas operações fiscais, contábeis e trabalhistas. Servem para que o governo cruze dados e fiscalize o pagamento correto de impostos.
Principais obrigações por regime tributário
MEI
- DASN-SIMEI: Declaração Anual do Simples Nacional (até 31 de maio)
- Relatório mensal de receitas: controle interno obrigatório
Simples Nacional (ME/EPP)
- PGDAS-D: Programa Gerador do DAS — mensal
- DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais — anual
- DIRF: Declaração do Imposto Retido na Fonte — anual (se reteve IR)
- EFD-Reinf: escrituração de retenções (mensal)
- eSocial: informações trabalhistas (mensal)
Lucro Presumido e Real
- ECD: Escrituração Contábil Digital — anual
- ECF: Escrituração Contábil Fiscal — anual
- EFD-ICMS/IPI: SPED Fiscal — mensal
- EFD-Contribuições: PIS/COFINS — mensal
- DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários — mensal
- DIRF: anual
- eSocial + EFD-Reinf: mensal
Penalidades por atraso
| Obrigação | Multa por atraso |
|---|---|
| DEFIS | 2% ao mês sobre os tributos (mín. R$ 200) |
| ECD | R$ 500/mês (Lucro Presumido) ou R$ 1.500/mês (Lucro Real) |
| ECF | 0,25% do lucro líquido por mês de atraso |
| DCTF | 2% ao mês sobre os tributos (mín. R$ 500) |
| EFD-ICMS/IPI | Varia por estado (R$ 200 a R$ 1.500/mês) |
Como se organizar
- Mantenha um calendário fiscal com todos os prazos
- Trabalhe em conjunto com o contador
- Use um sistema que gere os arquivos fiscais (XML das notas, SPED)
- Não deixe para a última hora — comece a preparar com antecedência
Conclusão
Obrigações acessórias são tão importantes quanto pagar impostos. O descumprimento gera multas altas e pode levar à irregularidade da empresa. Mantenha tudo organizado com seu contador e use o Otimizou para gerar os XMLs das notas fiscais que alimentam o SPED e demais declarações.
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