Uma das dúvidas mais comuns do Microempreendedor Individual é: preciso emitir nota fiscal? A resposta é: depende.
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal
- Venda para empresa (PJ): obrigatório
- Prestação de serviço para empresa (PJ): obrigatório
- Venda para pessoa física: não obrigatório (mas recomendado)
- Prestação de serviço para pessoa física: não obrigatório
Exceção
Se a pessoa física solicitar a nota, o MEI é obrigado a emitir, mesmo que normalmente não precise.
Qual nota o MEI emite?
- Serviços: NFSe (pelo portal da prefeitura ou sistema integrado)
- Produtos: NFe ou NFCe (precisa de inscrição estadual e certificado digital)
Dica prática
Mesmo quando não é obrigatório, emitir nota fiscal passa profissionalismo e pode ser um diferencial perante o cliente. Além disso, ter o registro de todas as vendas facilita o controle financeiro.
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