Alvará de funcionamento: como tirar e quanto custa

O alvará de funcionamento é a licença que autoriza uma empresa a operar em determinado endereço. Sem ele, o estabelecimento pode ser multado e até interditado pela fiscalização. Neste artigo, explicamos como obter o alvará, quais documentos são necessários e quanto custa.

O que é alvará de funcionamento?

É uma autorização emitida pela prefeitura que atesta que o estabelecimento cumpre as exigências legais para funcionar naquele local. Ele verifica questões como zoneamento urbano, segurança, higiene e acessibilidade.

Quem precisa de alvará?

Toda empresa que opera em um endereço físico — seja loja, escritório, fábrica ou consultório. Até MEIs que recebem clientes em um local fixo precisam de alvará. Profissionais que trabalham exclusivamente de casa podem estar dispensados, dependendo do município.

Tipos de alvará

• Alvará provisório: válido por 180 dias, emitido rapidamente para que a empresa comece a operar enquanto os documentos definitivos são analisados
• Alvará definitivo: sem prazo de validade (mas sujeito a renovação periódica em alguns municípios)
• Alvará de localização: autoriza o funcionamento no endereço específico
• Alvará sanitário: emitido pela Vigilância Sanitária para empresas de alimentação, saúde e beleza

Documentos necessários

• CNPJ ativo
• Contrato social registrado
• Inscrição estadual e/ou municipal
• Comprovante do endereço comercial
• Laudo do Corpo de Bombeiros (AVCB)
• Laudo da Vigilância Sanitária (para atividades de alimentação, saúde, beleza)
• RG e CPF do responsável

Como tirar o alvará: passo a passo

1. Consulte a viabilidade: verifique na prefeitura se sua atividade é permitida no endereço escolhido (zoneamento)
2. Reúna os documentos: providencie todos os documentos listados acima
3. Solicite na prefeitura: muitas prefeituras já aceitam solicitação online (Portal do Empreendedor ou Redesim)
4. Aguarde a vistoria: a prefeitura pode enviar fiscal para verificar o local
5. Retire o alvará: aprovado, o alvará é emitido digitalmente ou presencialmente

Quanto custa?

O custo varia por município e atividade:

• MEI: geralmente isento ou com taxa simbólica
• ME/EPP: entre R$ 100 e R$ 500 (taxas de expediente)
• Laudos adicionais: Bombeiros (R$ 200-800), Vigilância Sanitária (R$ 100-400)

O que acontece sem alvará?

• Multa da prefeitura (valores variam por município)
• Interdição do estabelecimento
• Impedimento de emitir notas fiscais em alguns municípios
• Problemas para obter financiamento bancário

Conclusão

O alvará de funcionamento é obrigatório e não deve ser ignorado. O processo é burocrático, mas previsível. Comece pela consulta de viabilidade e conte com um contador para agilizar os trâmites. Com a empresa regularizada, use um sistema como o Otimizou para cuidar da parte fiscal e financeira.